Regularização fundiária

Área que passou por regularização fundiária em São Paulo, com entrega de 186 títulos de propriedade.

Regularização fundiária se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações clandestinas em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários.[1] Há dois tipos de regularização fundiária: urbana e rural.

Ver também

Referências

  1. ↑ JusBrasil - O que é regularização fundiária?
Ícone de esboço Este artigo sobre urbanismo, planejamento e estudos urbanos é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.
  • v
  • d
  • e